quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Vai pensando aí !!!



O que é aborto?



 Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. É a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento.

Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto) quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou cirúrgica. 

Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio.


Fonte: Wikipédia / <http://www.acidigital.com>

E os profissionais de saúde, o que acham disso?


Debate no programa Roda Viva na TV Cultura (25/04/2011)

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Em 15/04/2011, Viomundo  entrevistou a médica e escritora Fátima Oliveira, 57 anos, do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), abaixo a entrevista que avalia o programa da Rede Cegonha,  políticas de gênero, saúde integral da mulher e direitos reprodutivos e sexuais.
Muitos leitores não entenderam por que a senhora, Clair Castilhos e Telia Negrão insistiram tanto na questão da atenção integral à saúde da mulher. O que significa exatamente?
Fátima Oliveira – Me chame de você, combinado? Bem, o documento-base do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – o PAISM – chama-se Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática. Foi elaborado pelo Ministério da Saúde (MS) em 1983, publicado em 1985.
Constitui um marco histórico, pois é o primeiro programa de saúde no Brasil a registrar a integralidade como rumo a ser buscado para uma prática de saúde de respeito à dignidade humana.
Tenho dito e reafirmo que  esse documento “é um ícone para o feminismo brasileiro por ser o mito fundador das políticas públicas em saúde da mulher com vistas a atendê-la ‘de modo integral em todas as fases de sua vida: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade’.”
Doutora, você participou da elaboração?
Não. Exceto Ana Maria Costa, que é feminista e funcionária de carreira do Ministério da Saúde, nenhuma outra feminista integrou a comissão que elaborou o PAISM. Eu era uma médica lá do interiorzão do Maranhão, em Imperatriz. Com participação no movimento estudantil desde “secundarista”, em meados dos anos 1980, estava apalermada com as laqueaduras em massa das mulheres de Estreito, coladinha em Imperatriz. Era tão gritante que correu mundo. E eu fui muito tocada por tais fatos.
Só comecei a participar de forma efetiva da luta feminista pela saúde da mulher em âmbito mais coletivo e nacional nas preparatórias I Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, 10 a 16 de outubro de 1986 — até hoje 1ª. e única! Mas antes mesmo de passar no vestibular de Medicina (1973), com 16 anos, no bairro de Fátima, em São Luís, integrei um trabalho denominado Ninho (atual Pastoral da Mulher Marginalizada, da Igreja Católica), desenvolvido pelas freiras da paróquia. Consistia numa aproximação com prostitutas para conversar , cuidar dos problemas de saúde delas e de seus filhos e encaminhá-las para consultas, providenciar remédios, alimentação, roupas, etc.
Depois, já médica, em Imperatriz, embora diretora de um hospital privado, de médio porte, credenciado pelo INAMPS e FUNAI, participei, desde a fundação, de uma ação política chamada Barco da Saúde, idealizada pela oftalmologista Lindalva Amorim,   uma feminista e brizolista das mais radiantes (rsrsrsrs), que nem sei por onde anda hoje.  Percorria as regiões ribeirinhas (do rio Tocantins) aos sábados e domingos, uma vez por mês, fazendo atendimento médico, odontológico, exames laboratoriais, gratuitamente… Era algo do tipo amenizar miséria. Mas era necessária. Beneficiou muita gente.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Aborto: um direito atacado pela moral religiosa

Abaixo reproduzimos o editorial do Partido da Causa Operária (PCO) em 27/06/2011, relacionado com as declarações do Bispo de Guarulhos (Luiz Gonzaga Bergonzini); que em entrevista à repórter Cristiane Agostine, do jornal Valor Econômico, publicada em 13 de junho, afirmou que há “uma ditadura gay” em curso e que uma “conspiração da Unesco transformará metade do mundo em homossexuais”. Esta forma de ver a conjuntura internacional poderia, por si só, chocar boa parte dos leitores, mas o bispo se supera no trecho da reportagem reproduzida aqui:
“Vamos admitir até que a mulher tenha sido violentada, que foi vítima… É muito difícil uma violência sem o consentimento da mulher, é difícil”, comenta. O bispo ajeita os cabelos e o crucifixo. “Já vi muitos casos que não posso citar aqui. Tenho 52 anos de padre… Há os casos em que não é bem violência… [A mulher diz] ‘Não queria, não queria, mas aconteceu…’”, diz. “Então sabe o que eu fazia?” Nesse momento, o bispo pega a tampa da caneta da repórter e mostra como conversava com mulheres. “Eu falava: bota aqui”, pedindo, em seguida, para a repórter encaixar o cilindro da caneta no orifício da tampa. O bispo começa a mexer a mão, evitando o encaixe. “Entendeu, né? Tem casos assim, do ‘ah, não queria, não queria, mas acabei deixando’”. (…) O bispo continua o raciocínio. “A mulher fala ao médico que foi violentada. Às vezes nem está grávida. Sem exame prévio, sem constatação de estupro, o aborto é liberado”, declara, ajeitando o cabelo e o crucifixo.
Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Sim, no teste do bispo, a vagina da mulher é uma tampa e a caneta é o pênis do estuprador. Se a mulher não quer ser violentada, basta que ela não permita que a tampa encaixe na caneta. Simples assim. É com esta humanidade que Dom Bergonzini escuta, há 52 anos, como ele faz questão de enfatizar, as católicas violadas que buscam acolhida e compaixão na sua igreja. E então passam por uma acareação através do método da tampa-vagina e da caneta-pênis*
Leia abaixo, o editorial do PCO:
A grande batalha travada pela Igreja nos dias de hoje é contra o direito de aborto. Não é contra a pedofilia praticada pelos seus padres, não é para dar comida e abrigo ao menos favorecidos, não é nem sequer para reduzir a mortalidade infantil, mas para colocar as mulheres na cadeia.
É importante ressaltar que quando a Igreja em coro com a direita faz campanha contra o aborto, o que está em jogo não é simplesmente inibir a prática do aborto, o que poderia ser feito com uma ampla campanha para a prevenção da gravidez, com uma ampla orientação sexual dos jovens e da população e geral, o acesso fácil e gratuito aos meios de prevenção etc. Do mesmo modo, a criação de creches suficientes para atender a todas as mulheres, a educação gratuita e de qualidade em todos os níveis, o aumento do salário mínimo e uma série de medidas que auxiliassem a mulher que tem filho, para que ela tivesse condições de criar os filhos também ajudariam a reduzir o número de abortos.
No entanto, não há nenhuma campanha no sentido de esclarecer e orientar a população, concedendo meios para prevenir a gravidez ou para criar os filhos. A campanha da Igreja é exclusivamente moral e tem como objetivo simplesmente reprimir, levando à prisão, as mulheres que interromperem a gravidez.
Se é tão importante acabar com a realização de abortos, por que não criar as condições para que as mulheres possam ter seus filhos?
A campanha para prender as mulheres que interromperem é tão intensa que os representantes da Igreja já nem escondem mais a sua crença em que o problema se resume à mulher, num retorno ao mito do “pecado original”.
São célebres as frases de bispos e padres declarando o aborto pior do que o estupro ou que “não há estupro sem o consentimento da mulher”.
Ou seja, a campanha contra o aborto é ao mesmo tempo uma campanha contra a mulher, que sem freios acabará resultando em uma perda de direitos sem precedentes das mulheres.
Nesse sentido, é cada vez mais comum mulheres serem presas acusadas de negligência em razão de acidentes sofridos por seus filhos. Em algumas cidades, tentou-se punir as mães cujos filhos não obtiveram um bom desempenho na escola. Em relação ao aborto, em países em que a Igreja conseguiu proibir totalmente a prática, mulheres chegaram a ser condenadas a 29 anos de prisão por aborto, e grande parte delas condenadas por abortos que não tinham realizados. A declaração recente do bispo sobre o estupro, se aceita, é um aprofundamento do que já ocorre hoje nas delegacias, onde as mulheres são transformadas de vítimas em culpadas.
Uma questão de que a Igreja se aproveita para realizar sua campanha e que, portanto, não pode ser ignorada nesse debate é a confusão que se faz entre o que é moralmente correto e o que é direito. Moralmente, podemos ser a favor ou contra o aborto, mas essa opinião não deve ser o que define as leis, como ocorre atualmente na maioria dos países. Ser a favor do direito de aborto não implica em ser a favor do aborto, mas apenas em defender o direito de as mulheres, quando julgarem necessário, interromperem a gravidez sem que por isso sejam condenadas à prisão.
O que muitos fingem não ver é que um Estado regido pela moral religiosa, como quer a Igreja Católica, ou seja, um Estado religioso, é o que há nos países islâmicos, tão criticados pela imprensa capitalista. Estados em que a mulher não tem o direito de sair nas ruas, de dirigir e em que é apedrejada quando é vítima de estupro.
Quando a moral rege as leis, o que há é um retrocesso nos direitos democráticos das mulheres e demais setores oprimidos em primeiro lugar, mas também, como consequência, de toda a população.

Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em pauta no Congresso Nacional

Published agosto 17th, 2011
Nessa semana esta ocorrendo no Congresso Nacional uma série de encontros que estão discutindo os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no país. A seguir, links para a Pauta de reivindicações da Marcha das Margaridas, matéria da Carta Capital sobre a Marcha das Margaridas e para o press release da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto sobre a audiência pública desse próximo dia 18 de agosto no Congresso Nacional que discutirá os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado Federal. Abaixo  vídeo produzido no Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). No vídeo, integrantes da AMB falam sobre feminismo, suas vivências e experiências dentro da AMB.

Frases de setembro sobre o tema do aborto

Em entrevista à coluna “Telenotícias”, do Jornal “O Dia” deste domingo (11), a atriz que interpreta a estilista de moda Esther, em “Fina Estampa”, da TV Globo,  falou sobre a questão do aborto (Fonte: Quem News11/09/11).
“É uma questão de livre-arbítrio. Não é certo nem errado, cada um sabe de si. Quem sofreu violência sexual, por exemplo, e que não quer ter aquele filho? Por outro lado, acho que o aborto não legalizado leva as pessoas a cometerem loucuras. É uma questão delicada, assim como a legalização das drogas. Posso ter uma opinião formada, mas acho delicado falar sobre isso para não parecer leviana”.
Outra atriz brasileira, Christine Fernandes conta à Quem (Terra 28/09/2011) que pensa em ter mais um filho, mas defende a escolha das mães na hora de ter ou não um bebê.
“Sou a favor do aborto. A mulher tem que ter muita certeza de que quer mesmo essa missão da maternidade”, afirma.

Matéria da IstoÉ: A vida depois do aborto

A mátéria da ISTOÉ de 29/07/2011 mostra como vivem as mulheres que abortaram legalmente em 2004, quando o procedimento foi permitido por alguns meses.
A reportagem mostra histórias de mulheres que decidiram se valer de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que permitia que grávidas de anencéfalos fizessem aborto.  Ao todo foram cerca de 60 beneficiadas entre 1º de julho e 20 de outubro de 2004, período em que a decisão provisória vigorou. Ali começava uma batalha jurídica entre grupos de defesa dos direitos humanos e entidades de cunho religioso. Esse embate, no entanto, pode terminar em breve. Em agosto, o STF deve julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reivindica a legalização do aborto em casos de anencefalia.
“Obrigar uma mulher a passar meses, entre o diagnóstico e o parto, dormindo e acordando sabendo que não terá aquele filho, é impor a ela um imenso sofrimento inútil. Isso viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirma o advogado Luís Roberto Barroso, da CNTS. “É uma situação equiparável à tortura. Interromper ou não a gestação deve ser uma opção da mulher e de seu médico. O Estado, o Judiciário ou quem quer que seja não têm o direito de interferir nessa decisão.” Barroso fundamenta a ação em mais dois pilares. Primeiro, alega que a interrupção da gestação de um anencéfalo, tecnicamente, não pode ser considerada aborto porque o feto não é uma vida em potencial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que define a morte é a falta de atividade cerebral e, como o anencéfalo não tem cérebro, ele seria um natimorto. Um dos argumentos dos grupos contrários é que, caso a gestação chegue aos nove meses, os órgãos do bebê podem ser doados. Mas nem a OMS nem o Conselho Federal de Medicina recomendam a doação porque esses órgãos não são de boa qualidade.
A outra tese de Barroso é que a lei brasileira permite o aborto em duas ocasiões: se a gravidez é resultado de estupro ou se há riscos para a mãe. “Interromper a gestação de um feto anencefálico é menos do que nas duas situações já previstas pelo Código Penal, pois tanto no caso de estupro quanto no de riscos para a mãe, o feto tem potencialidade de vida”, relata o advogado.
“É uma bandeira desumana. A Igreja Católica explora esse caso para mistificar uma tragédia. Marcela não era anencéfala. Tinha merocrania”, garante o geneticista Thomaz Gollop, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto. O médico explica que o que distingue esse quadro da anencefalia é a presença de um cérebro muito rudimentar – um pouco mais de massa encefálica, coberta por uma membrana. Isso faz com que o indivíduo sobreviva um pouco mais. Mas não faz com que tenha cérebro nem que interaja. “Quando a anencefalia é diagnosticada, não estamos discutindo a vida, mas a morte certa”, diz Gollop. “Tenho esperança de que, assim como em decisões recentes, o Supremo respeite a laicidade do Estado”.
Além de refutar a legitimidade do Supremo, justificando que a Corte tem se debruçado sobre questões que seriam de competência do Legislativo, a Associação questiona a postura do ministro Marco Aurélio. “Entramos com uma representação na Procuradoria-Geral da República alegando a suspeição do ministro. Anexamos reportagens em que ele manifestou opiniões favoráveis ao aborto”, declara Costa. Desde 1989, mulheres têm sido autorizadas pela Justiça a interromper a gestação de fetos anencéfalos. A diferença agora é que, se o Supremo acolher a proposta da CNTS, elas não precisarão mais recorrer aos tribunais e serão poupadas de meses de angústia aguardando uma sentença. Os hospitais públicos, assim como os planos de saúde, terão de lhes oferecer a assistência necessária.
A IstoÉ também entrevistou o Dr. Thomaz Gollop sobre o disgnóstico de anencefalia: Veja abaixo as perguntas e respostas da entrevista:
O diagnóstico da anencefalia, por meio de ultrassom, é seguro?
Thomaz Gollop – É 100% seguro. Pelo menos 10 mil brasileiras conseguiram autorização judicial para interromper a gestação de fetos anencéfalos. A primeira autorização foi dada em 1989. Mas se o STF aprovar a interrupção da gravidez nesses casos, a mulher que optar por isso não terá mais de recorrer aos tribunais e sua decisão não será revestida de culpa, pois ela não estará fazendo nada ilegal. Obrigar uma mulher a manter uma gravidez de um feto inviável é submetê-la à tortura.
Como outros países tratam a questão da anencefalia?
Gollop – O aborto é livre em quase todos os países desenvolvidos. A discussão sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, em separado, é uma originalidade brasileira porque aqui esse debate é muito complicado por causa de questões religiosas.
A falta de atividade cerebral de um anencéfalo pode ser comparada à morte encefálica de um adulto? 
Gollop – Pode sim. Desde os anos 60, a doação de órgãos de indivíduos com morte cerebral é permitida. Quem não tem cérebro, como é o caso do anencéfalo, é um natimorto. Estamos, portanto, discutindo novamente a morte. E não a vida. É por isso que costumamos falar em antecipação do parto, e não em aborto.

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