Legalização do aborto, um direito igual para todas

Conferência Distrital, mais uma vitória do movimento de mulheres

O movimento de mulheres foi vitorioso no confronto para decidir se a proposta sobre a descriminalização e legalização do aborto no Brasil entraria no documento que será enviado para a Conferência Nacional.

Grupos de trabalho foram divididos em áreas temáticas para apresentar propostas à plenária da Conferência que aprovava, modificava ou cancelava os itens apresentados. As participantes do grupo “Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos” não tiveram consenso na discussão sobre o item 9, a seguir, proposto para apresentar na Plenária.

Item 9

Descriminalização e legalização do aborto no Brasil (o poder público, todos os seus níveis – poder executivo, poder legislativo e poder judiciário – deve garantir às mulheres o direito de planejar e decidir sobre sua reprodução); Garantir informação sobre planejamento familiar e acesso humanizado às mulheres em situação de abortamento no atendimento público; Ampliar e divulgar o serviço de abortamento legal no DF, garantindo os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres livre de interferência religiosa; Solicitar aos poderes públicos e revisão da legislação punitiva sobre aborto.

A maioria dos votos da plenária mostrou que as mulheres querem o poder de decisão sobre seus corpos, e a legalização do aborto neste país é urgente e necessária. Guacira de Oliveira, diretora do CFEMEA, defendeu a manutenção e aprovação do texto alegando que todas as outras Conferências seja distrital ou nacional sempre aprovaram a permanência deste item e que seria um retrocesso se esta Conferência Distrital retirasse este direito de regularizar o aborto, almejado por milhares de mulheres brasileiras. “Nenhuma mulher pode ser presa porque interrompeu uma gravidez não desejada”.

Maria das Graça, da secretaria de mulheres da Central Única dos Trabalhadores, também defendeu a manutenção do texto e recebeu aplausos da plenária ao dizer que “o que defendemos é uma questão de direitos humanos, o que estamos defendendo não é a morte, mas vidas em curso que são ceifadas entre as mulheres negras e pobres, porque todos os dias, neste país, morrem mulheres negras e pobres por abortamento. As mulheres ricas não morrem por abortamento, porque elas vão para países onde o aborto é legalizado e fazem o procedimento da mais absoluta segurança, quando retornam não são punidas. O que queremos é que todos e todas tenham direitos iguais neste país”, declarou Graça.

O que o movimento feminista e de mulheres querem é defender a vida dessas mulheres que sofrem discriminação e são punidas porque não podem decidir sobre quando viver a maternidade. É preciso lembrar que discutir aborto é discutir saúde das mulheres e levar em consideração que ele é praticado mesmo havendo proibição. A não regularização do aborto dificulta o cuidado em relação à saúde das mulheres que morrem, todos os dias, por não terem acesso a métodos seguros e atendimento para a realização desses procedimentos.

Fonte: CFEMEA através da Universidade Livre Feminista em 31/10/2011