A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que os direitos reprodutivos se pautam no direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas; no direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos, e no direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
No entanto, o estigma que carrega a questão do aborto faz com que a mulher enfrente uma seqüência de discriminação e violação de direitos, podendo ser colocada em risco de morte materna dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, em 2004, foram realizados 1.600 abortos legais previstos no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que tratam de risco de morte para a mulher e de gravidez resultante de estupro, em 51 serviços especializados do SUS, ao custo de R$ 232.280,50.
No mesmo ano, ocorreram, no SUS, 243.998 internações motivadas porcuretagens pós-aborto, decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, orçadas em R$ 35.040.978,90. Tais curetagens são o segundo procedimentoobstétrico mais praticado nas unidades de internação, superadas, apenas, pelospartos normais.
Segundo estimativa da OMS, no Brasil, 31% das gestações terminam em abortamento e anualmente ocorrem mais de 1 milhão abortamentos espontâneos e inseguros.
Sabe-se que a penalização do aborto não protege a vida das gestantes e é a quarta causa de óbito materno no país, sendo assim um grave problema de saúde pública.
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010 indica que o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez o aborto. Assim, é urgente que a sociedade brasileira promova um debatefranco, a partir da realidade nacional, para discutir a redução de danos nos casos de aborto, a democratização do conhecimento e de dados obtidos pelos estudos e pesquisas já realizados, os direitos fundamentais das mulheres, inclusive o direito ao aborto como decisão que pertence às elas, e o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
No vídeo acima: Para Goretti Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, o aborto deve ser tratado sem hipocrisia, como um caso de saúde pública
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