O mundo comemorou nesta sexta-feira passada (25) o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. No Brasil, a Maria da Penha, de 2006, escrita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), figura entre as 3 leis mais famosas do país. Apesar do reconhecimento, a relatora faz críticas à aplicação da lei no informe do Jornal do Brasil (25/11/2011).
“Ainda é uma luta política fazer cumprir. A maior resistência na aplicação da lei vem do Judiciário. Eles dizem que não gostam da lei, mas lei não é pra ninguém gostar”, disse a deputada, que também cita resistências na interpretação do texto.
Jandira também aponta que o maior desafio no combate à violência contra a mulher é a disseminação da informação. Mesmo com as críticas, Jandira analiza positivamente o valor simbólico da Lei:
“Acho que o mais importante é como a lei intimida o comportamento agressivo contra a mulher. É claro que a violência ainda é muito elevada, não dá para mudar em cinco anos as agressões seculares contra o público feminino”, completa. “As pessoas têm mais confiança na ação policial e judicial contra este tipo de violência”.
Veja abaixo o infográfico do site da Câmara dos Deputados 28/11/2011 para entender melhor a Lei Maria da Penha:
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