quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Vai pensando aí !!!



O que é aborto?



 Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto, mediante técnicas médicas, cirúrgicas entre outras. É a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento.

Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto) quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou cirúrgica. 

Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio.


Fonte: Wikipédia / <http://www.acidigital.com>

E os profissionais de saúde, o que acham disso?


Debate no programa Roda Viva na TV Cultura (25/04/2011)

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Em 15/04/2011, Viomundo  entrevistou a médica e escritora Fátima Oliveira, 57 anos, do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), abaixo a entrevista que avalia o programa da Rede Cegonha,  políticas de gênero, saúde integral da mulher e direitos reprodutivos e sexuais.
Muitos leitores não entenderam por que a senhora, Clair Castilhos e Telia Negrão insistiram tanto na questão da atenção integral à saúde da mulher. O que significa exatamente?
Fátima Oliveira – Me chame de você, combinado? Bem, o documento-base do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – o PAISM – chama-se Assistência Integral à Saúde da Mulher: bases de ação programática. Foi elaborado pelo Ministério da Saúde (MS) em 1983, publicado em 1985.
Constitui um marco histórico, pois é o primeiro programa de saúde no Brasil a registrar a integralidade como rumo a ser buscado para uma prática de saúde de respeito à dignidade humana.
Tenho dito e reafirmo que  esse documento “é um ícone para o feminismo brasileiro por ser o mito fundador das políticas públicas em saúde da mulher com vistas a atendê-la ‘de modo integral em todas as fases de sua vida: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade’.”
Doutora, você participou da elaboração?
Não. Exceto Ana Maria Costa, que é feminista e funcionária de carreira do Ministério da Saúde, nenhuma outra feminista integrou a comissão que elaborou o PAISM. Eu era uma médica lá do interiorzão do Maranhão, em Imperatriz. Com participação no movimento estudantil desde “secundarista”, em meados dos anos 1980, estava apalermada com as laqueaduras em massa das mulheres de Estreito, coladinha em Imperatriz. Era tão gritante que correu mundo. E eu fui muito tocada por tais fatos.
Só comecei a participar de forma efetiva da luta feminista pela saúde da mulher em âmbito mais coletivo e nacional nas preparatórias I Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher, 10 a 16 de outubro de 1986 — até hoje 1ª. e única! Mas antes mesmo de passar no vestibular de Medicina (1973), com 16 anos, no bairro de Fátima, em São Luís, integrei um trabalho denominado Ninho (atual Pastoral da Mulher Marginalizada, da Igreja Católica), desenvolvido pelas freiras da paróquia. Consistia numa aproximação com prostitutas para conversar , cuidar dos problemas de saúde delas e de seus filhos e encaminhá-las para consultas, providenciar remédios, alimentação, roupas, etc.
Depois, já médica, em Imperatriz, embora diretora de um hospital privado, de médio porte, credenciado pelo INAMPS e FUNAI, participei, desde a fundação, de uma ação política chamada Barco da Saúde, idealizada pela oftalmologista Lindalva Amorim,   uma feminista e brizolista das mais radiantes (rsrsrsrs), que nem sei por onde anda hoje.  Percorria as regiões ribeirinhas (do rio Tocantins) aos sábados e domingos, uma vez por mês, fazendo atendimento médico, odontológico, exames laboratoriais, gratuitamente… Era algo do tipo amenizar miséria. Mas era necessária. Beneficiou muita gente.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Aborto: um direito atacado pela moral religiosa

Abaixo reproduzimos o editorial do Partido da Causa Operária (PCO) em 27/06/2011, relacionado com as declarações do Bispo de Guarulhos (Luiz Gonzaga Bergonzini); que em entrevista à repórter Cristiane Agostine, do jornal Valor Econômico, publicada em 13 de junho, afirmou que há “uma ditadura gay” em curso e que uma “conspiração da Unesco transformará metade do mundo em homossexuais”. Esta forma de ver a conjuntura internacional poderia, por si só, chocar boa parte dos leitores, mas o bispo se supera no trecho da reportagem reproduzida aqui:
“Vamos admitir até que a mulher tenha sido violentada, que foi vítima… É muito difícil uma violência sem o consentimento da mulher, é difícil”, comenta. O bispo ajeita os cabelos e o crucifixo. “Já vi muitos casos que não posso citar aqui. Tenho 52 anos de padre… Há os casos em que não é bem violência… [A mulher diz] ‘Não queria, não queria, mas aconteceu…’”, diz. “Então sabe o que eu fazia?” Nesse momento, o bispo pega a tampa da caneta da repórter e mostra como conversava com mulheres. “Eu falava: bota aqui”, pedindo, em seguida, para a repórter encaixar o cilindro da caneta no orifício da tampa. O bispo começa a mexer a mão, evitando o encaixe. “Entendeu, né? Tem casos assim, do ‘ah, não queria, não queria, mas acabei deixando’”. (…) O bispo continua o raciocínio. “A mulher fala ao médico que foi violentada. Às vezes nem está grávida. Sem exame prévio, sem constatação de estupro, o aborto é liberado”, declara, ajeitando o cabelo e o crucifixo.
Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Sim, no teste do bispo, a vagina da mulher é uma tampa e a caneta é o pênis do estuprador. Se a mulher não quer ser violentada, basta que ela não permita que a tampa encaixe na caneta. Simples assim. É com esta humanidade que Dom Bergonzini escuta, há 52 anos, como ele faz questão de enfatizar, as católicas violadas que buscam acolhida e compaixão na sua igreja. E então passam por uma acareação através do método da tampa-vagina e da caneta-pênis*
Leia abaixo, o editorial do PCO:
A grande batalha travada pela Igreja nos dias de hoje é contra o direito de aborto. Não é contra a pedofilia praticada pelos seus padres, não é para dar comida e abrigo ao menos favorecidos, não é nem sequer para reduzir a mortalidade infantil, mas para colocar as mulheres na cadeia.
É importante ressaltar que quando a Igreja em coro com a direita faz campanha contra o aborto, o que está em jogo não é simplesmente inibir a prática do aborto, o que poderia ser feito com uma ampla campanha para a prevenção da gravidez, com uma ampla orientação sexual dos jovens e da população e geral, o acesso fácil e gratuito aos meios de prevenção etc. Do mesmo modo, a criação de creches suficientes para atender a todas as mulheres, a educação gratuita e de qualidade em todos os níveis, o aumento do salário mínimo e uma série de medidas que auxiliassem a mulher que tem filho, para que ela tivesse condições de criar os filhos também ajudariam a reduzir o número de abortos.
No entanto, não há nenhuma campanha no sentido de esclarecer e orientar a população, concedendo meios para prevenir a gravidez ou para criar os filhos. A campanha da Igreja é exclusivamente moral e tem como objetivo simplesmente reprimir, levando à prisão, as mulheres que interromperem a gravidez.
Se é tão importante acabar com a realização de abortos, por que não criar as condições para que as mulheres possam ter seus filhos?
A campanha para prender as mulheres que interromperem é tão intensa que os representantes da Igreja já nem escondem mais a sua crença em que o problema se resume à mulher, num retorno ao mito do “pecado original”.
São célebres as frases de bispos e padres declarando o aborto pior do que o estupro ou que “não há estupro sem o consentimento da mulher”.
Ou seja, a campanha contra o aborto é ao mesmo tempo uma campanha contra a mulher, que sem freios acabará resultando em uma perda de direitos sem precedentes das mulheres.
Nesse sentido, é cada vez mais comum mulheres serem presas acusadas de negligência em razão de acidentes sofridos por seus filhos. Em algumas cidades, tentou-se punir as mães cujos filhos não obtiveram um bom desempenho na escola. Em relação ao aborto, em países em que a Igreja conseguiu proibir totalmente a prática, mulheres chegaram a ser condenadas a 29 anos de prisão por aborto, e grande parte delas condenadas por abortos que não tinham realizados. A declaração recente do bispo sobre o estupro, se aceita, é um aprofundamento do que já ocorre hoje nas delegacias, onde as mulheres são transformadas de vítimas em culpadas.
Uma questão de que a Igreja se aproveita para realizar sua campanha e que, portanto, não pode ser ignorada nesse debate é a confusão que se faz entre o que é moralmente correto e o que é direito. Moralmente, podemos ser a favor ou contra o aborto, mas essa opinião não deve ser o que define as leis, como ocorre atualmente na maioria dos países. Ser a favor do direito de aborto não implica em ser a favor do aborto, mas apenas em defender o direito de as mulheres, quando julgarem necessário, interromperem a gravidez sem que por isso sejam condenadas à prisão.
O que muitos fingem não ver é que um Estado regido pela moral religiosa, como quer a Igreja Católica, ou seja, um Estado religioso, é o que há nos países islâmicos, tão criticados pela imprensa capitalista. Estados em que a mulher não tem o direito de sair nas ruas, de dirigir e em que é apedrejada quando é vítima de estupro.
Quando a moral rege as leis, o que há é um retrocesso nos direitos democráticos das mulheres e demais setores oprimidos em primeiro lugar, mas também, como consequência, de toda a população.

Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em pauta no Congresso Nacional

Published agosto 17th, 2011
Nessa semana esta ocorrendo no Congresso Nacional uma série de encontros que estão discutindo os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no país. A seguir, links para a Pauta de reivindicações da Marcha das Margaridas, matéria da Carta Capital sobre a Marcha das Margaridas e para o press release da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto sobre a audiência pública desse próximo dia 18 de agosto no Congresso Nacional que discutirá os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado Federal. Abaixo  vídeo produzido no Encontro Nacional da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). No vídeo, integrantes da AMB falam sobre feminismo, suas vivências e experiências dentro da AMB.

Frases de setembro sobre o tema do aborto

Em entrevista à coluna “Telenotícias”, do Jornal “O Dia” deste domingo (11), a atriz que interpreta a estilista de moda Esther, em “Fina Estampa”, da TV Globo,  falou sobre a questão do aborto (Fonte: Quem News11/09/11).
“É uma questão de livre-arbítrio. Não é certo nem errado, cada um sabe de si. Quem sofreu violência sexual, por exemplo, e que não quer ter aquele filho? Por outro lado, acho que o aborto não legalizado leva as pessoas a cometerem loucuras. É uma questão delicada, assim como a legalização das drogas. Posso ter uma opinião formada, mas acho delicado falar sobre isso para não parecer leviana”.
Outra atriz brasileira, Christine Fernandes conta à Quem (Terra 28/09/2011) que pensa em ter mais um filho, mas defende a escolha das mães na hora de ter ou não um bebê.
“Sou a favor do aborto. A mulher tem que ter muita certeza de que quer mesmo essa missão da maternidade”, afirma.

Matéria da IstoÉ: A vida depois do aborto

A mátéria da ISTOÉ de 29/07/2011 mostra como vivem as mulheres que abortaram legalmente em 2004, quando o procedimento foi permitido por alguns meses.
A reportagem mostra histórias de mulheres que decidiram se valer de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que permitia que grávidas de anencéfalos fizessem aborto.  Ao todo foram cerca de 60 beneficiadas entre 1º de julho e 20 de outubro de 2004, período em que a decisão provisória vigorou. Ali começava uma batalha jurídica entre grupos de defesa dos direitos humanos e entidades de cunho religioso. Esse embate, no entanto, pode terminar em breve. Em agosto, o STF deve julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reivindica a legalização do aborto em casos de anencefalia.
“Obrigar uma mulher a passar meses, entre o diagnóstico e o parto, dormindo e acordando sabendo que não terá aquele filho, é impor a ela um imenso sofrimento inútil. Isso viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirma o advogado Luís Roberto Barroso, da CNTS. “É uma situação equiparável à tortura. Interromper ou não a gestação deve ser uma opção da mulher e de seu médico. O Estado, o Judiciário ou quem quer que seja não têm o direito de interferir nessa decisão.” Barroso fundamenta a ação em mais dois pilares. Primeiro, alega que a interrupção da gestação de um anencéfalo, tecnicamente, não pode ser considerada aborto porque o feto não é uma vida em potencial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que define a morte é a falta de atividade cerebral e, como o anencéfalo não tem cérebro, ele seria um natimorto. Um dos argumentos dos grupos contrários é que, caso a gestação chegue aos nove meses, os órgãos do bebê podem ser doados. Mas nem a OMS nem o Conselho Federal de Medicina recomendam a doação porque esses órgãos não são de boa qualidade.
A outra tese de Barroso é que a lei brasileira permite o aborto em duas ocasiões: se a gravidez é resultado de estupro ou se há riscos para a mãe. “Interromper a gestação de um feto anencefálico é menos do que nas duas situações já previstas pelo Código Penal, pois tanto no caso de estupro quanto no de riscos para a mãe, o feto tem potencialidade de vida”, relata o advogado.
“É uma bandeira desumana. A Igreja Católica explora esse caso para mistificar uma tragédia. Marcela não era anencéfala. Tinha merocrania”, garante o geneticista Thomaz Gollop, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto. O médico explica que o que distingue esse quadro da anencefalia é a presença de um cérebro muito rudimentar – um pouco mais de massa encefálica, coberta por uma membrana. Isso faz com que o indivíduo sobreviva um pouco mais. Mas não faz com que tenha cérebro nem que interaja. “Quando a anencefalia é diagnosticada, não estamos discutindo a vida, mas a morte certa”, diz Gollop. “Tenho esperança de que, assim como em decisões recentes, o Supremo respeite a laicidade do Estado”.
Além de refutar a legitimidade do Supremo, justificando que a Corte tem se debruçado sobre questões que seriam de competência do Legislativo, a Associação questiona a postura do ministro Marco Aurélio. “Entramos com uma representação na Procuradoria-Geral da República alegando a suspeição do ministro. Anexamos reportagens em que ele manifestou opiniões favoráveis ao aborto”, declara Costa. Desde 1989, mulheres têm sido autorizadas pela Justiça a interromper a gestação de fetos anencéfalos. A diferença agora é que, se o Supremo acolher a proposta da CNTS, elas não precisarão mais recorrer aos tribunais e serão poupadas de meses de angústia aguardando uma sentença. Os hospitais públicos, assim como os planos de saúde, terão de lhes oferecer a assistência necessária.
A IstoÉ também entrevistou o Dr. Thomaz Gollop sobre o disgnóstico de anencefalia: Veja abaixo as perguntas e respostas da entrevista:
O diagnóstico da anencefalia, por meio de ultrassom, é seguro?
Thomaz Gollop – É 100% seguro. Pelo menos 10 mil brasileiras conseguiram autorização judicial para interromper a gestação de fetos anencéfalos. A primeira autorização foi dada em 1989. Mas se o STF aprovar a interrupção da gravidez nesses casos, a mulher que optar por isso não terá mais de recorrer aos tribunais e sua decisão não será revestida de culpa, pois ela não estará fazendo nada ilegal. Obrigar uma mulher a manter uma gravidez de um feto inviável é submetê-la à tortura.
Como outros países tratam a questão da anencefalia?
Gollop – O aborto é livre em quase todos os países desenvolvidos. A discussão sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, em separado, é uma originalidade brasileira porque aqui esse debate é muito complicado por causa de questões religiosas.
A falta de atividade cerebral de um anencéfalo pode ser comparada à morte encefálica de um adulto? 
Gollop – Pode sim. Desde os anos 60, a doação de órgãos de indivíduos com morte cerebral é permitida. Quem não tem cérebro, como é o caso do anencéfalo, é um natimorto. Estamos, portanto, discutindo novamente a morte. E não a vida. É por isso que costumamos falar em antecipação do parto, e não em aborto.

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Aborto: os números retratam a realidade…

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que os direitos reprodutivos se pautam no direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas; no direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos, e no direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência.
No entanto, o estigma que carrega a questão do aborto faz com que a mulher enfrente uma seqüência de discriminação e violação de direitos, podendo ser colocada em risco de morte materna dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
No Brasil, em 2004, foram realizados 1.600 abortos legais previstos no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, que tratam de risco de morte para a mulher e de gravidez resultante de estupro, em 51 serviços especializados do SUS, ao custo de R$ 232.280,50.
No mesmo ano, ocorreram, no SUS, 243.998 internações motivadas porcuretagens pós-aborto, decorrentes de abortamentos espontâneos e inseguros, orçadas em R$ 35.040.978,90. Tais curetagens são o segundo procedimentoobstétrico mais praticado nas unidades de internação, superadas, apenas, pelospartos normais.
Segundo estimativa da OMS, no Brasil, 31% das gestações terminam em abortamento e anualmente ocorrem mais de 1 milhão abortamentos espontâneos e inseguros.
Sabe-se que a penalização do aborto não protege a vida das gestantes e é a quarta causa de óbito materno no país, sendo assim um grave problema de saúde pública.
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010 indica que o aborto é tão comum no Brasil que, ao completar 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez o aborto. Assim, é urgente que a sociedade brasileira promova um debatefranco, a partir da realidade nacional, para discutir a redução de danos nos casos de aborto, a democratização do conhecimento e de dados obtidos pelos estudos e pesquisas já realizados, os direitos fundamentais das mulheres, inclusive o direito ao aborto como decisão que pertence às elas, e o fortalecimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
No vídeo acima: Para Goretti Lopes, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, o aborto deve ser tratado sem hipocrisia, como um caso de saúde pública

Dia 28 de setembro: data reforça luta pela descriminalização do aborto na região

Um dia após a “Marcha das Margaridas”, a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher trouxe ao Senado, nesta última quinta-feira (18), participantes do movimento para debater os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Queixas contra projetos de lei em tramitação no Congresso apontados como contrários aos interesses femininos – em especial à prática do aborto – pontuaram a discussão sobre esses temas, requerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da subcomissão.
A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Silvia Camurça, foi quem primeiro protestou contra essas propostas. Inicialmente, ela criticou tentativas de mudanças na Lei Maria da Penha, que poderiam levar a um retrocesso em sua aplicação. Em vez de alterações no texto, Camurça defendeu o reforço nas verbas públicas destinadas ao combate a atos de violência contra a mulher.
A questão do aborto surgiu logo em seguida, durante abordagem sobre projetos que tangenciam os direitos reprodutivos. A lista de propostas rejeitadas pela AMB inclui a tipificação do aborto como ato de tortura e seu enquadramento como crime hediondo; a proibição de aborto mesmo em caso de risco de vida para mãe ou de estupro, práticas hoje legalizadas; a criação da “bolsa estupro”, uma ajuda financeira às mulheres estupradas que decidirem manter a gravidez; e até a derrubada de norma do Ministério da Saúde com orientações sobre atendimento a vítimas de violência sexual e prevenção à gravidez indesejada.
Direito ao corpo
Ao condenar a forma como o Congresso conduz a discussão sobre o aborto, o movimento reclamou da tentativa de se usurpar das mulheres o direito de decidir sobre sua vida, a maternidade e o próprio corpo. Essa consideração partiu da representante da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho Orellana, e contou com o respaldo da representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rosane Silva.
- Por que outros tentam decidir por nós aquilo que nós sabemos melhor sobre nós mesmas? Por que somos consideradas irresponsáveis na hora de tomar decisões? – indagou Sônia Coelho.
Interrupção
Rosane Silva considerou importante o Senado e a Câmara aprovarem leis que conferem direitos à maternidade. Mas reivindicou medidas de proteção às mulheres que engravidaram e querem interromper a gravidez por não se sentirem prontas para serem mães. Ainda nessa linha de argumentação, ela alertou para o fato de que as mulheres trabalhadoras e pobres continuam a morrer país afora por abortos mal feitos.
Raiz da discriminação
Para Lídice da Mata, o debate sobre o “pertencimento do corpo” está na raiz de toda a discriminação contra as mulheres. A parlamentar disse acreditar que a discussão sobre a legalização do aborto no Congresso deve ocorrer com a mesma liberdade conferida aos demais temas de repercussão nacional.
Já a presidente da subcomissão, senadora Ângela Portela (PT-RR), assinalou conquistas desta quarta edição da Marcha das Margaridas, como um acordo com o Ministério da Saúde nas áreas de gênero, saúde sexual e direitos reprodutivos. Esses avanços também foram saudados pela senadora Ana Rita (PT-ES), que não compareceu à audiência por causa de compromissos em seu estado, mas enviou mensagem aos participantes do movimento.
Veja o vídeo com a fala de Silvia Camurça feita pela TV Senado abaixo. Mais vídeos através do link:http://www.senado.gov.br/noticias/tv/programaListaPadrao.asp?COD_VIDEO=107150

Matéria da Carta Capital – O frei e o aborto

Em 13/09/2011 – Carta Capital - Brasil
Quando a Cidade do México aprovou a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, bispos e padres promoveram uma ruidosa mobilização na tentativa de derrubar a lei, em vigor na capital mexicana desde abril de 2007. O esforço resultou inútil. Passado pouco mais de um ano, a Corte Suprema de Justiça confirmaria a constitucionalidade do texto, desafiando a Igreja na nação com o maior número de católicos do mundo depois do Brasil. A partir de então, o teólogo mexicano Julián Cruzalta, homem de gestos medidos e fala serena, perdeu a paz. Tornou-se alvo recorrente de cobranças da hierarquia eclesiástica e de ataques ferozes por parte de religiosos conservadores. (CLAM)
Veja trecho abaixo da matéria, com fala de Julián Cruzalta ( professor do Centro Teológico da Conferência de Institutos Religiosos do México) sobre o tema da descriminalização do aborto:
“Os conservadores disseminaram a tese de que haveria fila nos hospitais para as mulheres abortarem e me acusaram de defender a indústria da morte. Não desejo que nenhuma mulher latino-americana aborte, mas também não quero ver nenhuma delas ser presa ou morrer em abortos clandestinos. Em quatro anos de descriminalização, pouco mais de 60 mil mulheres fizeram abortos legais na Cidade do México, uma metrópole com 20 milhões de habitantes. Somente uma delas morreu. Antes, era impossível saber quantas mulheres eram hospitalizadas ou morriam.”
“Não posso apoiar uma lei que criminaliza as mulheres. O papa voltou a condenar o aborto na última visita que fez a Madri. Mas ele não corre o risco de morrer vítima de um procedimento clandestino malsucedido”

Drama de pernambucana é exibido na Universidade de Harvard

Documentário sobre o drama vivido pela pernambucana Severina, na sua luta pelo direito a abortar um feto sem cérebro, foi exibido na escola de direito da universidade de Harvard, MA nos Estados Unidos, na noite de terça-feira (08 de nov. 2011).
“Uma História Severina”, de autoria de Débora Diniz e Eliane Brum, narra a dolorosa peregrinação de Severina, moradora de Chã Grande, no interior de Pernambuco, em busca do direito de abortar o feto sem cérebro que carregava no útero. No dia em que o Supremo cancelou o direito ao aborto, Severina estava internada num hospital para interromper a gravidez de quatro meses. A cirurgia então foi cancelada – e começou a via-crúcis de Severina e seu marido, Rosivaldo.
“É muito importante que a comunidade de Harvard pense sobre o aborto de uma forma mais sutil”, disse Lisa M. Kelly, estudante de doutorado da escola de direito e organizadora do evento. “A Política de aborto tem impacto real na vida das pessoas e é muitas vezes uma questão mais complexa que nosso debate sugere”.
Os organizadores disseram que desejaram apresentar um debate que tratasse do aborto de vários ângulos.  A diretora do documentário, Débora Diniz (Anis), que também é professora de bioética na Universidade de Brasília, participou do debate. Ela disse que “Severina é humana, ela não é uma tese feminista. Isso nos permite ter uma conexão com ela”.
A professora de direito Jeannie C. Y. Suk, que fez parte do debate, disse que o filme enfatiza a improvisação e incerteza que mulheres como Severina encontram. “Existe uma ambiguidade intensa sobre o que está acontecendo”, disse Jeannie sobre o parto de Severina. “É um nascimento ou uma morte?”.
Kate M. Aizpuru, membro do conselho de Estudantes de Direito de Harvard para Reprodutiva Justiça, disse que o documentário destacou a complexidade da questão de maneira bastante efetiva:
“Eu acho que é muito importante mostrar que em geral, a mulher casada também faz abortos, especialmente nos EUA onde existe um estigma que são apenas as solteiras que fazem abortos”, disse.
Abaixo o documentário de aproximadamente 23 min. (2005)
Ficha técnica: Direção e Roteiro Debora Diniz e Eliane Brum | Direção de Produção Fabiana Paranhos |Edição Ramon Navarro | Finalização Ramon Abreu | Direção de Arte Ramon Navarro | Xilogravuras e Cordel J.Borges | Música-tema “A Semente da Dor e Sofrimento”, de Mocinha de Passira. O filme foi legendado para o Português, Espanhol, Inglês, Francês, Italiano, Japonês e Dinamarquês. Sinopse: Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ela estava internada em um hospital do Recife com um feto sem cérebro dentro da barriga, em 20 de outubro de 2004. No dia seguinte, começaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto quando o bebê fosse incompatível com a vida. Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira – o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim. Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da Medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco

Sem provas, Justiça processa onze mulheres por aborto

Após o fechamento de uma clínica clandestina em Manaus, no Amazonas, onze mulheres estão sendo processadas por crime de aborto
Elas estão são acusadas no mesmo processo do médico ginecologista Durval Herculano Carriço de Almeida, apelidado pela imprensa local de “Dr. Aborto”.
O processo existe desde 2008, quando uma operação da Polícia Federal fechou sua clínica e apreendeu fichas médicas. O médico chegou a ser preso, mas depois foi liberado.
A clínica voltou a funcionar, e no início de novembro deste ano a imprensa local iniciou uma campanha contra a prática do aborto em Manaus, sem nunca levar em consideração a opinião e o direito de decidir das mulheres. Quando dá direito de fala a elas e suas organizações, procura fazer um enfoque moral, apelando para os “efeitos” da prática. Em matérias que parecem patrocinadas, dignas de sites e blogs de religiosos, a imprensa local na internet e na TV, passaram a denunciar a Clínica Etelvina afirmando que o médico teria voltado a realizar abortos ilegais, mesmo depois da prisão e do processo estar em andamento. As reportagens levaram a que o Ministério Público expedisse um pedido de prisão contra o médico, e desse andamento ao processo contra as mulheres.
A imprensa faz o apelo moral e tenta convencer a opinião pública sobre a necessidade de punição. Um exemplo foi uma matéria publicada pelo site A crítica que apresenta a opinião da representante do Movimento de Mulheres Solidárias do Amazonas (Musa), Luzarina Varela: “o aborto deve ser considerado uma questão de saúde pública, uma vez que, anualmente, muitas mulheres morrem ao passar pelo procedimento em todo o País. De acordo com a militante social, o aborto deve ser descriminalizado para que não existam mais clínicas clandestinas, médicos oportunistas, e para que as mulheres possam contar com uma rede de assistência ginecológica e psicológica, o que poderia, inclusive, diminuir o número de procedimentos realizados”. Mas ao divulgar um relato de uma mulher que teria feito aborto clandestino, escolhe um caso triste, de uma mulher que sofreu seqüelas e se arrependeu da decisão.
O mesmo faz o pastor-deputado Wanderley Dalas do PMDB estimulou em declaração entusiasta no plenário do parlamento a perseguição das mulheres. Disse, “Vivemos momentos de intensa luta no combate ao crime contra nossas crianças, principalmente no que diz respeito ao Aborto”, ele estimula a delação de mulheres e sua punição exemplar: “não podemos nos calar e compactuar com tamanha barbárie. Suas condutas merecem punição de forma a prevenir futuras práticas”.
O caso de Manaus é semelhante de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, quando uma reportagem da televisão incentivou uma ação da polícia que resultou no fechamento de uma Clínica de Planejamento Familiar, abertura de processo contra a médica responsável e seus funcionários.
Deputados membros da tropa de choque da direita contra as mulheres no Congresso Nacional estiveram na cidade e quase dez mil mulheres que tiveram seus prontuários médicos apreendidos pela polícia foram acusadas de crime de aborto. Diversos nomes foram divulgados publicamente. Cerca de duas mil chegou a ser indiciada e ameaçada de prisão.
É importante deixar claro que as processadas de Manaus, como as de Campo Grande, são acusadas de uma prática que apenas continua sendo considerada crime por que os legisladores brasileiros se recusam a seguir o exemplo da esmagadora maioria do mundo e legalizar o aborto. Procedimento que causa milhares de mortes de mulheres no País, e deve ser considerado caso de saúde pública, e não de polícia.
São acusadas a partir “provas” imateriais e subjetivas, prontuários médicos, ou exames médicos, documentos privativos, retirados das clínicas e que sugerem, por uma interpretação da polícia e do Ministério Público, que as mulheres teriam sido atendidas na clínica e cometido aborto ilegal. Nada disso pode ser comprovado.
O problema que mesmo sem prova contra elas, muitas mulheres acatam evitam o andamento do processo e aceitam acordos de penas alternativas diante da pressão e apelo moral que existe em torno do problema do aborto.
Tanto que religiosos e deputados estaduais aproveitaram o caso para ampliar sua ofensiva.
O problema é que hoje no Brasil o procedimento é crime, e mulheres precisam se submeter a procedimentos sem segurança.
Fonte: Causa Operária Online em 23/11/2011

Lei Maria da Penha e o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

O mundo comemorou nesta sexta-feira passada (25) o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. No Brasil, a Maria da Penha, de 2006, escrita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), figura entre as 3 leis mais famosas do país. Apesar do reconhecimento, a relatora faz críticas à aplicação da lei no informe do Jornal do Brasil (25/11/2011).
“Ainda é uma luta política fazer cumprir. A maior resistência na aplicação da lei vem do Judiciário. Eles dizem que não gostam da lei, mas lei não é pra ninguém gostar”, disse a deputada, que também cita resistências na interpretação do texto.
Jandira também aponta que o maior desafio no combate à violência contra a mulher é a disseminação da informação. Mesmo com as críticas, Jandira analiza positivamente o valor simbólico da Lei:
“Acho que o mais importante é como a lei intimida o comportamento agressivo contra a mulher. É claro que a violência ainda é muito elevada, não dá para mudar em cinco anos as agressões seculares contra o público feminino”, completa. “As pessoas têm mais confiança na ação policial e judicial contra este tipo de violência”.
Veja abaixo o infográfico do site da Câmara dos Deputados 28/11/2011 para entender melhor a Lei Maria da Penha:

A intolerância religiosa é um atentado aos direitos humanos

por Fátima Oliveira, em OTEMPO e VIOMUNDO em 09/08/2011
As guerras religiosas expressam como os humanos podem ser irracionais. E a intolerância religiosa, conceitualmente uma modalidade de guerra religiosa, é um veneno social incompatível com as liberdades democráticas.
Em 24.8.2010 escrevi “Um lembrete: no Brasil, nenhuma religião se encontra acima da lei”, sobre a imposição da morte social a ex-fiéis da denominação religiosa Testemunhas de Jeová, através da desassociação (expulsão); e da dissociação (abandono e/ou troca de religião) – que culminam na morte social, um misto de desprezo e nojo; uma espécie de gelo que, na prática, diz: “Você não é nada!”. Estamos diante de um crime. Filosofo: onde está Deus que permite crimes em seu nome?
A morte social se concretiza na interdição do convívio com pessoas amadas, da igreja e da família – se professam a mesma fé -, visando a destruir a honra e imagem da pessoa, e se configura como assassinato de reputação – violência incomensurável de decorrências emocionais incalculáveis, uma punição imoral que fere os direitos humanos fundamentais. E eu pergunto é se é lícito e se é ético uma religião, qualquer uma, em nome de Deus, violar direitos humanos.
E indago também por que e até quando uma República democrática e laica faz de conta que os “freios morais” que integram o escopo doutrinário de algumas religiões, que massacram direitos humanos e geram suplícios, devem ser tolerados como naturais e inerentes às práticas religiosas? Há uma distorção, pois se Deus é pai, não pode ser feitor e nem capitão-do-mato!
É alvissareira a postura adotada, após meticulosa investigação, pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ceará, que ajuizou, em 15.7.2011, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de intolerância religiosa, a ação civil pública contra a Associação Torre de Vigia de Bíblia e Tratados, guarda-chuva oficial das igrejas Testemunhas de Jeová no Brasil, e a Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza.
A atitude responde à árdua e corajosa luta iniciada em terras alencarinas, em 2009, de modo solitário, por Sebastião Ramos, persistente e incansável, que pela seriedade ecoou mundo afora e hoje conta com muitos adeptos e simpatizantes.
O Ministério Público, ao aceitar examinar queixas de vítimas de morte social, evidencia que regimes democráticos não podem compactuar com tais descalabros. O pioneirismo da decisão tem o mérito de levar ao banco dos réus as distorções no exercício do sagrado que desrespeitam as leis brasileiras, abrindo caminho para quem se sentir prejudicado, por qualquer religião, seita ou igreja, busque, por meios judiciais, reconhecimento e ressarcimento por danos morais praticados em nome de Deus.
O MP, como guardião da cidadania, ao lançar mão de um instrumento de proteção de interesses sociais, tem em alta conta o sofrimento advindo da morte social, e a vê como inaceitável; e a forma de coibi-la é via ação civil pública, cujo raio de ação é adequado para impedir danos a qualquer interesse difuso ou coletivo. Diz que o Estado foi instado a prover por todos os meios legais a proteção necessária contra preconceitos e discriminações a quem professa uma fé ou não, pois em território brasileiro todas as religiões respondem à Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade religiosa.
Intuo que encontramos o caminho de criminalizar a intolerância religiosa, um ganho imenso para a democracia.

Documentário será lançado no dia 28 de setembro – Dia de Luta pela Despenalização do Aborto na América Latina e Caribe

No dia 28 de Setembro de 2011, o Coletivo Vulva la Vida lança sua convocatória, no mesmo dia em que milhares de mulheres no Brasil estão numa sinergia pelo Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto. É na inspiração dessa energia, dessa vontade de decidir sobre nossas vidas, que abrimos nossa segunda edição da Convocatória com o lançamento do documentário “Vulva la vida, vida lá vou eu”, fruto de toda provocação feminista gerada na primeira edição do Festival Vulva la Vida. O documentário resgata a experiência da primeira edição do Festival que aconteceu em Salvador (BA), entre 19 e 23 de janeiro de 2011 e abarcou shows, oficinas, e debates voltados para a construção de valores e práticas anti-sexistas e o fortalecimento da solidariedade feminista. O vídeo conta com falas de organizadoras e participantes do festival, que compartilham suas leituras sobre o evento, enfatizando desde o processo de construção do Vulva la Vida, até avaliações sobre a repercussão do mesmo, que de forma autônoma e idependente conseguiu atrair mulheres de diversos contextos, tanto da Bahia quanto de outros estados.
O Coletivo Vulva La Vida, chama mulheres/garotas interessadas em participar na construção autônoma e faça-você-mesma de uma festança contracultural feminista que será a segunda edição do Festival, marcado para Janeiro do ano que vem. A proposta do coletivo é agregar diversão à politica, baseando-se na cultura Riot Grrrl, resgatando o espirito rebelde para o feminismo. Estará aberta a convocatória, entre os dias 28 de setembro à 28 de outubro. Envie suas sugestões para o e-mail vulvalavida@gmail.com para: ministrar oficinas, facilitar discussões, socializar debates, criações, danças, artes, músicas, etc.
Serviço: Lançamento do “Vulva la vida, vida lá vou eu”
Local: Sala Alexandre Robatto – Biblioteca dos Barris (Salvador/BA)
Data: 28/09/2011 (quarta-feira) Horário: 19h
Mais informações: http://festivalvulvalavida.wordpress.com/